Especialista explica que bens e direitos digitais devem estar previstos no planejamento sucessório

Advogado Sergio Vieira fala sobre como a falta de regulamentação específica pode comprometer a herança de bens e direitos digitais aos herdeiros.

Violação de direito autoral - "Software"

A telemedicina sob a ótica jurídica: questões éticas e legais da modalidade

É imperativo que as lideranças da área da saúde estejam cientes das questões jurídicas que permeiam a prática, pavimentando o caminho para a conformidade normativa e a integridade dos pacientes

As Escolas do Pensamento Ecológico

contemporâneo. A metodologia empregada na condução do presente é o método hipotético-dedutivo, utilizando-se de revisão bibliográfica e dados teóricos.

O coronavírus chegou ao Brasil: quais são as implicações legais para as empresas?

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Os desafios para manter a privacidade com a revolução da IA

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Meio ambiente natural: a proteção constitucional dos biomas da mata atlântica e da floresta amazônica

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LBZ Advocacia faz análise de 2020 e projeta o que estará no palco jurídico em 2021

Time de advogados analisa os temas que foram destaque neste inusitado ano e os que devem tomar conta da pauta nos meses que virão.

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Herança digital: a importância da regulamentação de patrimônios digitais

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LGPD: plataformas digitais, bancos e operadoras ocupam o Top 3 da ANPD

É o que aponta o Relatório de Ciclo de Monitoramento 2022, que contabilizou um total de 1.045 requerimentos e 287 Comunicações de Incidentes de Segurança (CIS).

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Proposta torna obrigatório sistema de segurança em aparelhos de conexão à internet

Infrator estará sujeito a punições previstas no Código de Defesa do Consumidor.

Portadores de Necessidades Especiais e Processo de Inclusão em pauta

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A legitimidade da CIDE destinada ao INCRA: a nova Súmula 516 do STJ

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Tribunal Superior Eleitoral. Dispõe sobre a fiscalização do sistema eletrônico de votação, a votação paralela e a cerimônia de assinatura digital.

A aplicação da Lei da Pessoa com Deficiência no Mercado de Trabalho

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